Ações Políticas

Nova CPMF! Governo quer ressuscitar imposto sobre transações financeiras

Apesar de Jair Bolsonaro dizer o contrário durante as eleições, a equipe econômica comandada pelo ministro Paulo Guedes segue firme no plano de criar um imposto sobre transações financeiras similar a antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), mas com caráter permanente.

 

Nesta terça-feira, o secretário especial adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, disse que a ideia é cobrar um taxa de 0,4% sobre todos os saques e depósitos realizados no país. Durante o Fórum Nacional Tributário, realizado em Brasília, ele também detalhou que a alíquota seria a mesma em operações de débito e crédito, mas nessa caso a cobrança se daria em duas partes – 0,2% sobre quem está fazendo o pagamento e 0,2% sobre quem está recebendo.

A proposta, no entanto, ainda não foi formalizada pelo governo. Paulo Guedes, por sua vez, disse em entrevista ao jornal Valor Econômico divulgada na segunda-feira, que a nova CPMF terá alíquota de 0,2% a 1% e poderá arrecadar até R$ 150 bilhões por ano. A cobrança teria o nome de ITF (Imposto Sobre Transações Financeiras).

A intenção, segundo o ministro, é que esse novo imposto compense a redução de tributos cobrados na folha de pagamento das empresas, barateando a contratação de funcionários.

Essa proposta, que contraria o que Bolsonaro prometeu durante a campanha, deve ser enviada ao Congresso pelo governo dentro de uma reforma tributária mais ampla para simplificar a cobrança de impostos no Brasil. A Câmara e o Senado, porém, já estão debatendo suas próprias propostas de simplificação tributária e têm rejeitado a ideia de uma nova CPMF.

Para economistas contrários a volta do imposto, a alíquota necessária para desonerar toda folha de pagamento seria alta e traria efeitos negativos para a economia.

“A CPMF tem muito pouco apoio entre os que conhecem da questão tributária. Não sei se esse é o melhor caminho para resolver o custo da contratação da mão-de-obra”, disse nesta terça o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Possíveis efeitos negativos da volta da CPMF
Economistas contrários à proposta do governo, porém, destacam que o imposto sobre transações financeiras incentiva as pessoas a aumentar as transações em dinheiro vivo, provocando desbancarização. Isso corrói a própria base de cobrança do imposto, exigindo aumento da alíquota.

“Por exemplo, se eu vou fazer um churrasco com meus amigos, vou pedir que todos façam sua contribuição em dinheiro e depois vou pagar o churrasqueiro, e comprar as comidas e bebidas com dinheiro, em vez de fazer transferência bancária ou usar o cartão”, exemplifica Orair.

“Por isso, é uma aventura querer usar esse tipo de imposto para substituir a contribuição das empresas para a previdência (um dos tributos que incidem sobre a folha de pagamento). Os gastos com previdência, mesmo com a reforma, vão continuar crescendo no país, o que vai exigir um imposto cada vez maior”, acrescenta o economista do Ipea.

Segundo simulação feita por Eduardo Fleury, que já foi servidor da Receita Federal, seria necessário uma alíquota de 0,7% para arrecadar os R$ 150 bilhões sugeridos por Guedes. “Mas, com o encolhimento da base de arrecadação, depois subiria para 1%. As propostas desse governo são muito mal estudadas”, critica.

Fleury lembra que os juros no país eram mais altos entre 1997 e 2007, quando a CPMF vigorou. Isso era um estímulo para manter aplicações financeiras, mesmo com o imposto. Hoje, porém, a taxa Selic está em patamar bem menor.

Para o economista José Oreiro, professor da UnB, a volta da CPMF vai incentivar as pessoas a manter em casa ou andar com quantias maiores de dinheiro vivo, aumentando a insegurança.

Outro efeito, segundo ele, ocorrerá em setores da economia com cadeia de produção mais longa, já que o tributo é cumulativo (vai sendo cobrado seguidamente sobre todas as transações). Isso incentiva as empresas a buscar mais verticalização (concentrar todas as etapas da produção dentro do mesmo grupo) em vez de contratar fornecedores externos, o que tende a gerar ineficiência.

“É um imposto fatal para a indústria”, afirma Oreiro.

Além disso, o custo dessas transações tende a ser repassado ao preço final cobrado de consumidores, afetando em maior proporção os grupos de menor renda. Esse efeito acontece porque pessoas mais pobres não têm capacidade de poupança, usando toda sua renda com consumo.

“É um imposto regressivo (com maior peso sobre os mais pobres). Nenhum país desenvolvido tem”, ressalta Rodrigo Orair, do Ipea.

Levantamento realizado por Isaías Coelho, ex-chefe das divisões de Administração e Política Tributária do Fundo Monetário Internacional (FMI) e ex-secretário-adjunto da Receita Federal, indica que hoje apenas a Venezuela tem um imposto permanente com finalidade arrecadatória, cuja alíquota está em 2%.

Já Argentina, Bolívia, Colômbia, Honduras e Hungria estão com taxas provisórias – a mais alta é a cobrada na Argentina, de 1,2%.

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