Ações Políticas

11 COISAS QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A POLÊMICA ENVOLVENDO O DPVAT

1) A polêmica iniciou quando o presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentou uma MP para extinguir o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). A medida seria, supostamente, uma retaliação ao ex-aliado, o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar.

2) Bivar é controlador e presidente do conselho de administração da seguradora Excelsior, uma das 70 empresas credenciadas pelo governo para cobertura do DPVAT.

3) A extinção do DPVAT é uma medida que, na prática, reduziria a zero as indenizações às vítimas de acidente de trânsito e retiraria recursos do SUS.

4) O presidente alega que a extinção foi motivada pelas fraudes e pelos elevados custos de supervisão e regulação do seguro por parte do setor público.

5) A indenização atual por morte é de R$ 13,5 mil e a indenização por invalidez permanente é também de até 13,5 mil podendo variar para menos. O reembolso das despesas médicas tem teto de 2,7 mil podendo variar para menos

6) O apoio à extinção ganhou força devido às fraudes identificadas no DPVAT com a deflagração da Operação Tempo de Despertar de MG, que confirmou desvio de recursos e falsificação de documentos para conseguir benefícios.

7) Após as investigações o valor pago às vítimas diminuiu 60% entre 2016 e 2018, mas o valor do DPVAT não diminuiu para os condutores, ou seja, continuamos pagando por indenizações que não foram feitas.

8) O DPVAT que não tem relação com lucros e despesas administrativas do seguro gerou um excedente de 5,8 bilhões.

9) Houve redução do DPVAT em 2019 de 60% e mais 60% em 2020.

10) A decisão de redução foi questionada pela Líder, empresa gestora do seguro, no STF.

11) Uma representação foi protocolada, em fevereiro, pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE) ao Ministério Público Federal, solicitando apuração das diversas denúncias envolvendo fraudes na arrecadação e aplicação dos recursos provenientes do DPVAT.

Coluna On

Coluna ON é um portal que vai além das notícias, agregando jornalismo cultural de qualidade com a agilidade da linguagem das redes sociais.

Comentar

Clique aqui para publicar um comentário

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: