Ações Políticas

Prorrogação de prazo para o pagamento dos impostos: IPVA, IPTU e ALVARÁ!

IPVA, IPTU e ALVARÁ: vereador André Lima solicita do Governo e Prefeitura de Macapá prorrogação de prazo para o pagamento dos impostos mantendo os descontos da cota única

 

IPVA, IPTU e ALVARÁ: vereador André Lima solicita do Governo e Prefeitura de Macapá prorrogação de prazo para o pagamento dos impostos mantendo os descontos da cota única.

 

Como parte das medidas do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus da Câmara de Vereadores de Macapá, o vereador André Lima pediu ao prefeito de Macapá por meio de requerimento, para que houvesse novo prazo para o contribuinte pagar os tributos que são: o Alvará de Licença para Fiscalização, Localização e Funcionamento e o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para maio.

 

No mesmo sentido fez indicação ao Governador do Estado, para que determine a Secretara de Estado da Fazenda – SEFAZ e ao Departamento Estadual de Trânsito do Amapá – DETRAN, para que seja mais uma vez prorrogado o prazo para que o contribuinte possa pagar a COTA ÚNICA e contas a vencer do IPVA também para o próximo mês.

 

A indicação ao Governo foi acatada. E nesta sexta-feira, 17 de abril, o Estado anunciou que incluiu a prorrogação nas medidas de apoio ao povo amapaense durante a pandemia.

 

“Solicitamos não só a prorrogação, como também o beneficio do desconto em cota única, para que seja mantido, nos três impostos, porque entendemos que neste momento em que passamos, com o aumento dos casos de coronavírus, da paralisação e/ou diminuição das atividades, milhares de famílias estão com dificuldades financeiras. E tanto o requerimento, como a indicação não ferem nenhum dos dispositivos editados pelo Governo do Estado e Prefeitura, tendo em vista que já tomaram essas medidas anteriormente as mesmas que estou pedindo”. disse o vereador.

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