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Conheça a lei que criou o Programa de Horta Comunitária Urbana em Macapá

A Lei nº 2.523/21 institui o Programa de Horta Comunitária Urbana em Macapá

Cuidar do meio ambiente objetivando o desenvolvimento sustentável da população é essencial, e desde novembro de 2021, uma das etapas deste processo é garantida por lei. A Lei nº 2.523/21-PMM, de autoria do vereador Alexandre Azevedo (PP), institui o Programa de Horta Comunitária Urbana em Macapá, mediante permissão de uso de imóveis públicos e comodato de imóveis privados.

O principal objetivo da lei é promover a conservação do meio ambiente, mantendo terrenos públicos limpos, utilizados e dignos de convivência social. Além disso, ao praticar a atividade de horticultura, a qualidade de vida das pessoas envolvidas no processo aumenta, contribuindo para a melhoria da saúde física e mental, eliminando o sedentarismo e o estresse.

De acordo com a lei, entende-se por Horta Comunitária Urbana toda atividade desempenhada com finalidade social, destinada ao cultivo de hortaliças, legumes, plantas medicinais e para floricultura e paisagismo no âmbito do município. A sua implantação ocorrerá mediante critério do Poder Executivo e será desenvolvida principalmente em áreas públicas municipais, áreas declaradas de utilidade pública e terrenos de associações que possuam área para plantio.

Ao ser implementada, cabe às associações de moradores de cada bairro, em conjunto com as orientações técnicas da Secretaria responsável, que será determinada através do Poder Executivo municipal, gerenciar e cadastrar os interessados em participar do Programa de Horta Comunitária Urbana.

Deste modo, mais espaços verdes para a população são criados, incentivando a produção de alimentos sem o uso de agrotóxicos e os cuidados que o município de Macapá merece e precisa.

Azevedo soma mais de 370 requerimentos e 16 leis sancionadas em menos de 2 anos de mandato.

Leis sancionadas

Em alusão à preservação do meio ambiente, o vereador Alexandre Azevedo também possui a lei nº 2.441/21 – PMM, que institui a última semana do mês de fevereiro como a “Semana da Árvore”.

Ao todo, Azevedo soma mais de 370 requerimentos em menos de 2 anos de mandato. Além disso, o parlamentar possui até o momento 16 leis sancionadas pela Prefeitura Municipal de Macapá (PMM), incluindo o Tratamento Fora do Domicílio (2.498/21-PMM) e a lei Filhos da Pobreza (2.449/21-PMM).

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