Sancionada pelo Prefeito de Macapá em abril de 2021, a Lei nº 2.460/21 instituiu o “Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho”. Assim, a mulher que está sendo ameaçada ou que sofreu violência doméstica pode pedir socorro fazendo um “X” na palma da mão, mostrando em farmácias, repartições públicas, portarias de prédios, condomínios, hotéis, supermercados ou estabelecimentos comerciais.
O principal objetivo da lei é identificar o pedido de socorro e ajuda por meio da visualização da marca. Assim, a vítima, mesmo que impossibilitada de informar os seus dados pessoais, vai estar comunicando a situação.
Caso ocorra, é imprescindível que a pessoa que visualizar o ocorrido ligue imediatamente para o número 190 (Emergência – Polícia Militar) ou para a delegacia especializada de atendimento à mulher (lei Maria da Penha), reportando a situação.
Além disso, durante a realização de campanhas, o Poder Executivo pode promover a divulgação e efetivação do acesso das mulheres em situação de violência doméstica por meio de cartazes informativos no interior dos estabelecimentos que aderirem ao programa.
Para o vereador Alexandre Azevedo (PP), autor da Lei nº 2.460/21, este é um tema social que deve ser discutido amplamente. “São mulheres que estão sendo ameaçadas ou que sofreram violência doméstica. Estamos falando de políticas públicas que precisam chegar para todas as que mais precisam”, afirmou Azevedo.
Ao todo, o parlamentar soma mais de 400 requerimentos em menos de 2 anos de mandato. Além disso, o parlamentar possui até o momento 16 leis sancionadas pela Prefeitura Municipal de Macapá (PMM), incluindo o Tratamento Fora do Domicílio (2.498/21-PMM) e a lei Filhos da Pobreza (2.449/21-PMM).
A Lei nº 2.460/21 também é uma garantia de que o trabalho de fiscalização dos vereadores seja executado e levado para todos os munícipes.
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