Em 2021, Rondônia aprovou uma lei que proíbe uso da linguagem neutra na grade curricular de ensino local
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar se lei estadual pode proibir o uso da chamada linguagem neutra nas escolas. Em Rondônia, foi aprovado em 2021 o projeto que proibia e incapacitava o uso da linguagem neutra em concursos públicos, em escolas locais, sejam públicas ou privadas, e seus respectivos materiais escolares.
A votação ocorre nesta sexta-feira (10) e, se aprovada, o STF pode decidir proibir a lei, ou ainda, impedir que outras leis semelhantes sejam aprovadas em outros estados.
O pedido foi feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), e, segundo a instituição, a lei é inconstitucional porque é a União quem deve legislar sobre normas de ensino e, além disso, atenta contra os princípios fundamentais do país.
“Quem se der ao elementar e necessário cuidado de buscar entender a linguagem neutra, a partir de sua inserção na realidade social, patente, viva e insuscetível de ser aprisionada, claro, sem a couraça da intolerância, do ódio e da negação da diversidade, com certeza, chegará à conclusão de que ela nada contém de modismo, de caráter partidário e ideológico”, afirma a Confederação em seu pedido.
Segundo Edson Fachin, o relator do caso e que também decidiu suspender a lei em 2021, embora os Estados possam legislar de forma concorrente sobre educação, “devem obedecer às normas gerais editadas pela União”.
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