O Procurador-geral da República, Augusto Aras, deu parecer favorável em ação no STF que pode anular a eleição de 7 deputados empossados em 01/02.
Entre eles estão os deputados do Amapá Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP) e Doutor Pupio (MDB-AP).
A nova regra estabelece que as últimas vagas de senadores e deputados, chamadas de “sobras das sobras”, devem ser disputadas por candidatos de partidos que atingiram 80% do quociente eleitoral e os candidatos devem ter atingido no mínimo 20% do quociente.
Porém, Augusto Aras argumentou em seu parecer que o formato diminui a pluralidade dentro do Congresso Nacional.
Caso o STF siga o entendimento da PGR, os últimos sete deputados empossados perderão a vaga e serão substituídos por outros sete com maior número de votos individualmente, independente dos seus partidos.
