Em 2021, Rondônia aprovou uma lei que proíbe uso da linguagem neutra na grade curricular de ensino local
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento e derrubou uma lei de Rondônia que proíbe o uso da chamada linguagem neutra nas escolas do estado. Em 2021, um projeto que proibia e incapacitava o uso desta linguagem em concursos públicos, em escolas locais, sejam públicas ou privadas, e seus respectivos materiais escolares foi aprovado.
O julgamento aconteceu em uma sessão virtual e terminou às 23h59min desta sexta-feira (10). Os 11 ministros da Corte declararam que a lei estadual fere a Constituição uma vez que cabe à União legislar sobre normas de ensino.
O pedido foi feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), e, segundo a instituição, atenta contra os princípios fundamentais do país.
Segundo Edson Fachin, o relator do caso e que também decidiu suspender a lei em 2021, embora os Estados possam legislar de forma concorrente sobre educação, “devem obedecer às normas gerais editadas pela União”.
