Medida Provisória aprovada pelo Senado nesta quinta-feira (17) abre caminho para a privatização da Eletrobrás.
No dia seguinte ao 5° apagão no Amapá em 7 meses, Davi é o único senador do estado a votar pela privatização da Eletrobrás, maior empresa de energia elétrica da América Latina.
A Medida Provisória enviada pelo governo federal deve encarecer a energia elétrica aos consumidores em até 20%; para o Planalto, o custo diminuiria 7,36%.
O fato é que mesmo o projeto encaminhado pelo governo teve uma série de “jabutis” – jargão político para trechos sem relação com o projeto inicial – incluídos pela Câmara dos Deputados e reforçados pelo Senado, incluindo a autorização de venda da empresa pública.
Confira as principais alterações aprovadas pelo irmão do “maior prejudicado” pelo apagão no Amapá que afetarão o bolso do consumidor.
Utilização de Termelétricas
Um dos principais jabutis impostos pelo Congresso é a exigência de contratação de termelétricas, uma das formas mais caras e poluentes de geração de energia, movidas a gás natural.
Segundo o texto aprovado pelos senadores, essas usinas deverão funcionar entre 2026 e 2030, com vigência dos contratos por 15 anos.
Além da utilização de uma forma cara de geração de energia, regiões onde as usinas funcionarão e que não possuem infraestrutura de abastecimento de gás natural deverão receber construções somente para este fim, com custo embutido na conta do consumidor.
Reservas de Mercado
Outra medida aprovada que impacta nas faturas de energia elétrica é a criação de reservas de mercado para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).
Na prática, essa medida exige a contratação de pelo menos 50% dessas unidades, em modalidades que nem sempre são eficientes para maior demanda energética e que mais favorece as empresas administradoras dessas centrais.
Outro agravante é que a energia produzida pelas PCHs não é controlada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), portanto não estando submetidas aos padrões de coordenação e controle do padrão de fornecimento. Uma decisão com impacto generalizado, mas que beneficia poucos.
Indenização ao Piauí
Cerca de R$ 260 milhões serão pagos pela Eletrobrás ao estado do Piauí por conta da privatização da distribuidora local de energia do estado, em 2018.
Os pagamentos deverão ocorrer até 2023 e serão embutidos na conta do consumidor.
Fontes renováveis mais caras
Os contratos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) foram renovados por mais 20 anos pelo jabuti inserido pelos parlamentares no texto da MP.
Investimento em energias renováveis é um dos principais pilares para o desenvolvimento sustentável, mas quando o preço pago por esses projetos é muito maior que o valor de mercado, nem é preciso dizer que, mais uma vez, o excedente é pago pelo consumidor.
