Nesta terça-feira (22), o Prefeito de Macapá assinou o Projeto de Lei nº 020/2022-PMM, objetivando alterar e acrescentar dispositivos na Lei n° 2.498/2021-PMM, de autoria do vereador Alexandre Azevedo. Assim, o Tratamento Fora do Domicílio (TFD Municipal – Lei 2.498/21) será ajustado para atender a população com mais efetividade.
O TFD consiste no custeio de despesas com transporte/deslocamento, hospedagem e alimentação de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), no caso de esgotados todos os meios de procedimentos médicos disponíveis no município de Macapá.
Durante a cerimônia, Dr. Furlan comentou sobre os constantes avanços do município e a importância de fortalecer o SUS. “A saúde possui custos elevados, necessita de investimentos, e a Prefeitura de Macapá está aqui para ser parceira de todos aqueles que queiram discutir a saúde de forma mais ampliada”, ressaltou o prefeito.
Com o Projeto de Lei n. 020/2022-PMM, a Secretaria Municipal de Saúde criará uma Rubrica TFD, com a finalidade de direcionar o recebimento de recursos orçamentários na utilização exclusiva para o financiamento, ampliação e custeio do Programa. Entre as possibilidades, estão verbas do Tesouro Municipal, do Ministério da Saúde, de emendas parlamentares federais, estaduais e municipais e doações de terceiros.
O vereador Alexandre Azevedo, autor da Lei que instituiu o TFD, também discursou durante a solenidade. Ele falou sobre a importância de investir em recursos para a saúde da população e de buscar soluções. “Por mais que algumas vezes possam haver caminhos mais fáceis, esses não serão escolhidos. Nós escolhemos o caminho de fazer a diferença na vida das pessoas e assumimos este compromisso”, afirmou o vereador.
Compromisso
Ao todo, Azevedo soma mais de 370 requerimentos em menos de 2 anos de mandato. Além disso, o parlamentar possui até o momento 14 leis sancionadas pela Prefeitura Municipal de Macapá (PMM), incluindo a do Tratamento Fora do Domicílio (2.498/2021-PMM).
